Luana Marques
Sistemas para Internet - Fatec Jaú (2013 - 2016)

Diante deste cenário, pode-se dizer que é de se esperar que o direito também acompanhe o avanço, a mudança comportamental, econômica e social. Desta feita, o Direito Digital é a evolução do próprio Direito, vez que não se trata de uma nova área, mas sim de todas as áreas já existentes e conhecidas no âmbito jurídico que diante dos fatos e evolução passam a integrar questões tecnológicas.

Portanto, o Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:

a) Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;

b) Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de e-mails?

c) Tributária: impostos sobre transações online;

d) Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;

e) Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;

f) Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.

Adaptação do direito para as ações e infrações cometidas no ou através do meio digital.

Delitos digitais impuros: são aqueles anos quais os sistemas informatizados são utilizados como meio para a pratica de delitos já tipificados na lei penal

Delitos digitais puros: são aqueles em que o sistema informatizado é utilizado para violar o outro, ou seja, o fim delituoso é o próprio sistema de informação.

Delitos mistos: são aqueles em que o sistema informático é o único meio para a pratica delituosa;

Celeridade (rápido, veloz)

Dinamismo

Autorregulamentação

Poucas leis tipificando-o diretamente

Base legal na pratica costumeira

Uso da analogia e solução por arbitragem

Aspectos jurídicos de ações publicitarias online

Concursos culturais e promoções (Promoções necessitam de registro no MJ Concursos culturais):

Pessoas participam quantas vezes quiser

Baseado no desempenho, não em sorte.

Não vinculado à compra ou pesquisas

Propaganda enganosa:

Informações incorretas, desatualizadas ou falsas.

Concorrência desleal:

ndução do consumidor ao erro; comparações infundadas entre concorrentes, divulgação de informações falsas ou omissão de informações dos concorrentes.

É considerado crime:

Crime de furto

Calunia

Difamação

Injuria

Contra ordem tributaria

Direito autoral

Falsa identidade

Ameaça

Violação de correspondência

Dano

Ato obsceno

Contra paz publica

Apologia ao crime

Contra marca

Concorrência desleal

Falsidade ideológica

Formação de quadrilha